Mediação entre sócios: quando funciona e como se preparar

A mediação entre sócios costuma ser lembrada tarde demais — quando um já contratou advogado, o outro parou de responder mensagens e a empresa passou a ser administrada por e-mail com cópia para todos. Nesse ponto ela ainda é possível, mas ficou mais difícil. O melhor momento para pensar em mediação é quando o conflito ainda é sobre a empresa, e não sobre quem tem razão.

Este artigo explica o que a lei brasileira garante a quem media, em que tipo de conflito societário a mediação funciona, em qual ela tende a falhar e como os sócios se preparam para que a primeira sessão não seja a última.

O que é mediação — e o que ela não é

A Lei nº 13.140/2015, a Lei de Mediação, define a mediação como a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, escolhido ou aceito pelas partes, que as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia (art. 1º, parágrafo único). A frase inteira importa, mas o centro dela é "sem poder decisório". O mediador não julga, não dá razão a ninguém e não impõe resultado. Quem decide são os sócios.

É isso que a separa da arbitragem e do processo judicial. Na arbitragem e no processo, um terceiro decide, e os sócios passam a ser partes de uma disputa com vencedor e vencido. Na mediação, se não houver acordo, ninguém perdeu nada além do tempo das sessões — e a porta do processo continua aberta.

Três garantias da lei tornam a mediação especialmente útil para sócios:

• Voluntariedade. Ninguém é obrigado a permanecer em procedimento de mediação (art. 2º, § 2º). O sócio pode sair a qualquer momento — e, justamente por isso, costuma ficar.
• Confidencialidade. O que é dito na mediação é confidencial e não pode ser usado depois em processo ou arbitragem, salvo as exceções da própria lei (arts. 30 e 31). Para sócios, isso significa poder falar do que realmente incomoda — dinheiro, dedicação, família — sem produzir prova contra si.
• Força do acordo. O termo final de mediação, quando há acordo, é título executivo extrajudicial; homologado pelo juiz, torna-se título executivo judicial (art. 20, parágrafo único). O que foi combinado pode ser cobrado.

Fonte: Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), arts. 1º, 2º, 20, 30 e 31.

A cláusula de mediação no contrato ou no acordo de sócios

Os sócios podem prever, no contrato social ou no acordo de sócios, que qualquer divergência passará primeiro por mediação. Havendo essa previsão, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação (art. 2º, § 1º) — comparecer, não necessariamente fechar acordo. E, se a cláusula tiver estabelecido um prazo ou uma condição para a mediação, o árbitro ou o juiz suspende o curso da arbitragem ou da ação até que esse prazo ou condição se cumpra (art. 23).

Quando a cláusula existe, mas não detalha as regras, a lei preenche a lacuna com critérios mínimos (art. 22, § 2º). Um deles tem efeito prático forte: a parte convidada que não comparece à primeira reunião pode ter de arcar com metade das custas e dos honorários de sucumbência, mesmo que depois vença o processo. É um incentivo concreto para que ninguém ignore o convite.

Na prática, a cláusula de mediação é uma das proteções mais baratas de um acordo de sócios. Ela custa uma linha de texto e cria, para o dia do conflito, um passo obrigatório antes da guerra.

Quando a mediação entre sócios funciona

A mediação rende mais quando existe algo que os dois lados ainda querem preservar, e quando o conflito é, no fundo, sobre expectativas que nunca foram escritas. Os casos mais comuns:

• Divergência sobre dedicação e retirada. Um sócio trabalha mais, o outro retira igual. Ninguém combinou nada, e cada um tem a sua conta de quem deve a quem.
• Impasse de rumo. Um quer crescer, o outro quer distribuir lucro. Não há vilão, há duas estratégias legítimas sem regra de desempate — o cenário típico da sociedade 50/50.
• Saída que precisa ser negociada. Um sócio quer sair e os dois discordam do valor e do prazo de pagamento. A mediação permite construir uma saída que a empresa consegue pagar, em vez de uma que a quebra.
• Conflito que envolve família. Irmãos, cônjuges e herdeiros no quadro societário trazem para a sociedade uma história que nenhum juiz vai analisar. Na mediação, ela pode ser dita.

Quando ela tende a não funcionar

Há situações em que insistir na mediação só adia o inevitável e dá tempo para o dano crescer:

• Suspeita séria de desvio ou fraude. Se um sócio acredita que o outro está desviando dinheiro, a primeira necessidade é preservar documentos e informação, não negociar. Mediação pode vir depois, com os fatos apurados.
• Urgência que exige uma ordem. Quando é preciso impedir um ato imediato — a venda de um ativo, a retirada de valores —, só o juiz ou o árbitro podem dar essa ordem.
• Assimetria extrema de informação. Se um sócio controla a contabilidade e o outro não tem acesso a nada, a conversa não é entre iguais. Antes da mesa, é preciso nivelar o que cada um sabe.
• Um dos lados só quer ganhar tempo. A voluntariedade tem esse custo: quem não quer acordo pode usar as sessões para postergar. O mediador experiente percebe, mas não pode obrigar ninguém a negociar de boa-fé.

Como se preparar para a primeira sessão

1. Separe posição de interesse

Posição é o que o sócio diz que quer: "quero sair e receber tanto". Interesse é o motivo: segurança financeira, reconhecimento pelo que construiu, não ver a empresa ir mal. Acordos nascem dos interesses. Escreva os seus antes de sentar — e tente escrever os do outro.

2. Tenha os números em mãos, e os mesmos números para os dois

Balanço, fluxo de caixa, retiradas dos últimos anos, dívidas. Discussão sem número vira discussão de memória, e memória em conflito é sempre favorável a quem lembra. Se só um sócio tem acesso, o primeiro pedido da mediação deve ser a abertura dos dados.

3. Calcule o custo de não fazer acordo

Qual é o custo de um processo societário para a empresa — em honorários, em anos de incerteza, em clientes e funcionários que percebem a briga? Esse número é a melhor alternativa de cada lado, e ele define até onde vale a pena ceder.

4. Escolha o mediador com critério

Ele deve ser aceito pelos dois e, idealmente, entender de empresa, não apenas de técnica de mediação. Conflito entre sócios mistura contrato, contabilidade, família e poder; um mediador que só enxerga uma dessas dimensões vai conduzir a conversa para ela.

Ferramenta gratuita

Preparar a Mediação

Antes de propor a mediação ao seu sócio, verifique se o caso está maduro para ela e chegue à primeira sessão com as opções comparadas — mediação, arbitragem ou processo, com o custo total de cada caminho calculado. O resultado vai para o seu e-mail.

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Quando isso pede ajuda de fora — e de quem

O trabalho que faço nesses casos acontece antes e depois da mediação. Antes, leio a sociedade — contrato, números, histórico de decisões e o que cada sócio de fato quer — para que a mediação comece pelo problema certo. Depois, quando o acordo sai, desenho e conduzo a reorganização que ele exige: nova divisão de papéis e retiradas, regras de decisão, ou a saída de um sócio de forma que a empresa sobreviva a ela. É o trabalho de Reestruturação Empresarial, e o tema também está nos cursos. Não atuo como mediador nem como advogado das partes: a mediação é conduzida por mediador escolhido pelos sócios, e o termo de acordo e os instrumentos societários são redigidos pelos advogados de cada um.

A mediação não resolve sociedade que nunca teve regras. Mas é, muitas vezes, o primeiro lugar em que os sócios conseguem escrevê-las.