Sócio que não entrega o combinado: o que fazer
O contrato social diz quanto cada um pôs. Quase nunca diz o que cada um faz — e é exatamente aí que mora a briga que dura anos sem nunca virar um caso.
Uma queixa comum em conflitos societários pode ser resumida assim: "eu tenho um sócio que não entrega o combinado". Vem acompanhada de exemplos concretos — sumiu do comercial, prometeu trazer clientes e não trouxe, virou consultor da própria empresa, aparece para o pró-labore e não para a reunião. E vem, invariavelmente, com uma pergunta prática: eu posso tirar ele?
A resposta honesta começa por uma pergunta desconfortável: onde está escrito o que ele deveria entregar? Este artigo trata do que o contrato social realmente combinou, dos três problemas diferentes que a gente chama de "não entrega", do que a lei brasileira reconhece como falta grave — inclusive um precedente do Superior Tribunal de Justiça que inverte a intuição sobre quem pode excluir quem — e de como transformar expectativa em obrigação antes que a única saída seja o processo.
O que o seu contrato social realmente combinou
O contrato social padrão brasileiro combina uma coisa só com clareza: quanto cada sócio subscreve e integraliza no capital. Sobre dedicação, jornada, funções, metas e resultados, ele costuma ser silencioso — e o silêncio é o que trava a discussão inteira.
A lei reflete essa assimetria. O Código Civil trata com precisão da falha no aporte: os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e quem deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responde perante ela pelos danos da mora; verificada a mora, a maioria dos demais sócios pode preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado (art. 1.004 e parágrafo único).
Repare no que esse artigo alcança e no que ele não alcança. Nas limitadas, deve ser lido também com o art. 1.055, § 2º, que veda contribuição ao capital consistente em prestação de serviços. A hipótese de aporte não realizado é diferente do descumprimento de deveres de trabalho ou administração. Não resolve o sócio que prometeu trabalho e não trabalhou — porque, na maior parte dos contratos, esse trabalho nunca foi uma "contribuição estabelecida no contrato social". Foi um acordo verbal entre amigos que viraram sócios.
Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.004.
A falta de documento dificulta provar o combinado. Obrigações verbais e deveres legais também podem existir; é preciso distinguir expectativa pessoal de compromisso demonstrável.
Três problemas diferentes com o mesmo apelido
"Não entrega" é um guarda-chuva sobre situações que exigem respostas opostas. Confundi-las é o que faz a conversa girar em círculo.
O sócio ausente
Ele não está lá, e todos sabem. O incômodo é de justiça distributiva: recebe o mesmo e faz menos. Aqui, na maioria das vezes, não há ilícito nenhum — há um desenho de remuneração errado. Sócio que não trabalha tem direito de sócio; o que ele não deveria ter é a mesma retirada de quem opera. A correção é econômica antes de ser jurídica, e passa por separar pró-labore de dividendo: o trabalho se remunera pelo trabalho, o capital pelo capital.
O sócio ineficaz
Ele está lá, tenta, e o resultado não vem. É o caso mais duro humanamente e o mais frágil juridicamente: resultado abaixo do esperado não prova, sozinho, falta grave; condutas culposas e violações de deveres precisam ser avaliadas. O que se faz aqui é redesenhar o papel — tirar da função em que ele destrói valor sem tirá-lo da sociedade — e isso exige uma conversa de verdade, não uma notificação.
O sócio que administra mal
Aqui a coisa muda de natureza. Se ele é administrador, o Código Civil lhe impõe, no exercício das funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios (art. 1.011). Descumprir isso não é frustrar expectativa: é violar dever legal, e o caminho existe. Confundir esse caso com os dois anteriores é o erro que faz um sócio ameaçar exclusão em situação que não a comporta — e perder autoridade para quando ela realmente couber.
Quando vira caso de exclusão — e a surpresa do STJ
A lei prevê dois caminhos, e eles são bem diferentes.
O primeiro é judicial. O sócio pode ser excluído judicialmente, por iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou por incapacidade superveniente (art. 1.030). O segundo é extrajudicial: quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los mediante alteração do contrato social — desde que prevista neste a exclusão por justa causa (art. 1.085). E, ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão só pode ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, com o acusado ciente em tempo hábil para comparecer e exercer defesa.
Essa condição destacada é onde a maioria das empresas descobre que não tem a ferramenta. Se o contrato social não previu a exclusão por justa causa, a via extrajudicial simplesmente não está disponível — e o sócio majoritário que acreditava poder resolver isso numa alteração contratual descobre que vai precisar de uma ação.
E há uma inversão que quase ninguém espera. Ao julgar o REsp 1.653.421-MG, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no cálculo da maioria do art. 1.030, computam-se apenas as quotas dos demais sócios, excluídas as do sócio que se pretende excluir. O efeito é direto: sócios minoritários podem, reunidos, pedir judicialmente a exclusão do majoritário por falta grave — entendimento noticiado pelo próprio tribunal e registrado no Informativo de Jurisprudência nº 616. A conclusão contrária, observou o acórdão, tornaria impossível excluir o majoritário ainda que sua conduta prejudicasse a sociedade.
Fontes: Código Civil, arts. 1.011, 1.030 e 1.085 (parágrafo único com redação da Lei nº 13.792/2019); STJ, REsp 1.653.421-MG, 3ª Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 10/10/2017 (Informativo 616).
O teste das cinco perguntas sobre o combinado
Responda por escrito antes de qualquer notificação. Respostas negativas às primeiras perguntas indicam lacunas de prova, mas não excluem a existência de deveres legais ou de outros elementos que sustentem uma medida.
- O que ele deveria entregar está escrito em algum lugar? Contrato social, acordo de sócios, ata, e-mail de combinação. Registros contemporâneos ajudam a reconstruir o compromisso, sem dispensar outras provas admissíveis.
- Havia prazo e forma de medição? "Trazer clientes" é uma obrigação menos precisa do que uma meta documentada. Mesmo com meta, devem ser examinadas as condições de cumprimento, o risco assumido e a responsabilidade pela falha.
- Ele já foi informado formalmente da falha? Sem registro de que a cobrança foi feita e não atendida, qualquer medida futura parece emboscada — e será lida assim por um juiz.
- O problema é de dedicação ou de resultado? São causas distintas, com respostas distintas. Sócio que não aparece se resolve com retirada; sócio que aparece e erra, com papel.
- Você quer que ele melhore ou quer que ele saia? A pergunta mais importante e a menos feita. Toda a estratégia muda conforme a resposta — e responder às escondidas de si mesmo é o que faz o conflito durar anos.
Como transformar expectativa em obrigação
A saída não é jurídica no começo. É de desenho — e o desenho tem quatro peças.
1. Escreva o combinado como se fosse com um terceiro
Função, dedicação mínima, entregas, indicadores e periodicidade de medição. Sócios evitam escrever isso por acharem ofensivo entre amigos. É o contrário: o documento existe justamente para que a amizade não precise arbitrar o negócio.
2. Separe as três remunerações
Pró-labore pelo trabalho executado, dividendo pelo capital, e — quando fizer sentido — bônus por resultado atingido. Com as três separadas, o efeito da redução de dedicação pode ser definido em regra previamente aprovada, sem precisar de julgamento moral. O ajuste vira aritmética.
3. Coloque a exclusão por justa causa no contrato social
Não porque você vai usar. Porque não tê-la é o que obriga a ir a juízo quando o caso é grave, e porque a existência da cláusula muda o comportamento de quem sabe que ela está lá. Vale a leitura de como tirar um sócio da empresa, sobre o procedimento e a apuração de haveres.
4. Crie o foro em que a cobrança acontece
Reunião de sócios com pauta, ata e periodicidade fixa. A cobrança feita no corredor não deixa rastro, e sem rastro não há histórico. Conflitos podem acumular anos de insatisfação sem registro escrito — e é isso, não a má-fé de ninguém, que torna o desfecho tão caro. O caminho de volta começa em quebra de confiança entre sócios.
Quando isso não se resolve entre vocês — e com quem
Há um ponto em que a conversa direta parou de funcionar: quando as duas partes já contaram a versão para terceiros, quando a cobrança virou troca de acusações, ou quando um dos dois já procurou advogado e o outro ainda não sabe. A análise começa pelos documentos, pelos critérios já adotados e pelas alternativas que a sociedade consegue executar. A página Alinhamento e Governança Societária apresenta esse contexto. Os efeitos jurídicos e contábeis dependem dos documentos e das circunstâncias da empresa.
Sócio não entrega o combinado por três razões: não sabia o que era, não conseguia cumprir, ou não quer mais estar ali. As três têm solução. Nenhuma delas se resolve esperando que ele perceba sozinho.
Referências legais e links revisados em 16/11/2026.
